O art. 5° da Lei 8.112 estabelece requisitos básicos para investidura em cargo p...

Questão de Direito Administrativo da banca UFF aplicada no concurso UFF (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q158788•
Direito Administrativo•
UFF•
UFF•
Assistente Administrativo

O art. 5° da Lei 8.112 estabelece requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre os quais NÃO consta:

a idade máxima de 65 anos para homens;

a nacionalidade brasileira;

a aptidão física e mental;

o nível de escolaridade compatível com o cargo;

a quitação com as obrigações eleitorais.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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