Considerando as disposições da Lei dos Servidores Públicos, assinale a INCORRETA...

Questão de Direito Administrativo da banca EXATUS aplicada no concurso CEFET RJ (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q158824•
Direito Administrativo•
EXATUS•
CEFET RJ•
Assistente de Alunos

Considerando as disposições da Lei dos Servidores Públicos, assinale a INCORRETA:

A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.

A posse não poderá dar-se mediante procuração específica.

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, podendo apenas ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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