Consoante a Constituição Federal, a Previdência Social no Brasil é organizada sobretudo sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que lhe preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Sobre as principais características desse tema, marque a alternativa CORRETA:
✂️ a) cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; proteção à maternidade, especialmente à gestante, e ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; concessão de salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda e de pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. ✂️ b) a cobertura do risco de acidente do trabalho é atendida exclusivamente por companhias de seguro do setor privado. ✂️ c) os benefícios da previdência social são acessíveis somente àqueles que tiveram relação formal de emprego, com carteira de trabalho assinada por seu(s) empregador(es). ✂️ d) nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado é concedido com valor mensal inferior à media dos 3 (três) salários mínimos mensais pertinentes aos 3 (três) anos imediatamente anteriores à sua concessão. ✂️ e) a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas é igual ao provento do mês de dezembro de cada ano, mas somente é devida se tiverem sido trabalhados todos os meses do ano civil correspondente.