Uma importante conquista para a política social no Brasil, instituída pela...

Uma importante conquista para a política social no Brasil, instituída pela Lei Orgânica da Assistência Social, é a que prevê o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiê...


Uma importante conquista para a política social no Brasil, instituída pela Lei Orgânica da Assistência Social, é a que prevê o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência ou ao idoso maior de 65 anos que não possua meios para prover a própria renda ou de tê-la provida por sua família. Tal definição se refere

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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: e)

    Essa questão fala sobre um benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos que não têm condições de se sustentar ou serem sustentados pela família. Esse benefício é conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC).

    As outras alternativas não se encaixam porque:

    a) Bolsa Escola é um programa de transferência de renda para famílias com crianças na escola, não para idosos ou deficientes.

    b) Aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário, pago pelo INSS, mas depende de contribuição prévia.

    c) Auxílio-doença também é previdenciário e temporário, para quem está incapacitado para o trabalho.

    d) Benefício eventual – auxílio natalidade é um pagamento único relacionado ao nascimento, não um salário mensal.

    Portanto, a resposta correta é o benefício de prestação continuada.
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