Em relação à interpretação e integração da legislação tributária, conforme previsto no ...
Responda: Em relação à interpretação e integração da legislação tributária, conforme previsto no Código Tributário Nacional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a altern...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.

Por Bárbara Lino Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da
definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas,
mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas,
mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários