Matheus Fernandes
EQUIPE
25/10/2025 • 00:13
Gabarito: a)
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, estabelece que a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, destinada a garantir a proteção social a quem dela necessitar.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no artigo 20 da LOAS, é um benefício individual que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Além disso, o BPC não exige contribuição prévia à Previdência Social para sua concessão, o que o diferencia dos benefícios previdenciários.
Portanto, a afirmação de que o benefício é individual, exige comprovação de insuficiência de meios próprios e familiares, e dispensa a contribuição previdenciária está correta, confirmando o gabarito oficial.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, estabelece que a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, destinada a garantir a proteção social a quem dela necessitar.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no artigo 20 da LOAS, é um benefício individual que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Além disso, o BPC não exige contribuição prévia à Previdência Social para sua concessão, o que o diferencia dos benefícios previdenciários.
Portanto, a afirmação de que o benefício é individual, exige comprovação de insuficiência de meios próprios e familiares, e dispensa a contribuição previdenciária está correta, confirmando o gabarito oficial.