Segundo a Constituição Federal, a Seguridade Social no Brasil compreende um conj...

Questão de Conhecimentos Bancários da banca ACEP aplicada no concurso BNB (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q158952•
Conhecimentos Bancários•
Seguridade Social•
ACEP•
BNB•
Assistente Administrativo

Segundo a Constituição Federal, a Seguridade Social no Brasil compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social. Com relação ao tema, marque a alternativa CORRETA:

compete privativamente aos Estados legislar sobre seguridade social no âmbito de suas respectivas jurisdições, sem qualquer subordinação à União

cabe exclusivamente à sociedade civil organizar e administrar a seguridade social tendo como principais objetivos a universalidade da cobertura e do atendimento e o caráter democrático e descentralizado de sua administração.

nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

as contribuições sociais para a seguridade social somente poderão ser exigidas no exercício financeiro subseqüente àquele em que tenha sido publicada a lei que as instituiu ou aumentou.

são isentas de contribuição para a seguridade social, as sociedades cooperativas, as micro e pequenas empresas e as entidades religiosas beneficentes de assistência social, atendidas as exigências estabelecidas em lei.

Notificações

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Q158952•Conhecimentos Bancários•Seguridade Social•ACEP•BNB•Assistente Administrativo

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Conhecimentos Bancários•
Seguridade Social•
ACEP•
BNB•
Assistente Administrativo