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Sobre a validade do negócio jurídico, segundo a legislação civil brasileir...

Sobre a validade do negócio jurídico, segundo a legislação civil brasileiro, pode-se afirmar CORRETAMENTE que:

Q158963 • Conhecimentos Bancários • Contrato • ACEP • BNB • Assistente Administrativo

Sobre a validade do negócio jurídico, segundo a legislação civil brasileiro, pode-se afirmar CORRETAMENTE que:

a) é nulo o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente.
b) é anulável o negócio jurídico simulado.
c) é nulo o negócio jurídico derivado de coação.
d) é anulável o negócio jurídico que não revestir a forma prescrita em lei.
e) é nulo o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade.

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Questões sobre Contrato

1

Q1119685 • Conhecimentos Bancários • Contrato • CESPE CEBRASPE • BNB • Analista Bancário • 2018
Um contrato pode ser definido, de modo geral, como um acordo de vontade entre partes. Acerca de contratos, julgue o item que se segue.
Os requisitos de validade dos contratos, como de qualquer negócio jurídico, incluem agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1119428 • Conhecimentos Bancários • Contrato • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • 002
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Os produtos e serviços financeiros têm características próprias e particulares; apesar disso, não é incomum tentar agrupá-los por afinidade. Os bancos procuram atender seus clientes oferecendo uma ampla gama de produtos e serviços, desde os mais comuns até aos mais sofisticados. Acerca de produtos e serviços financeiros, julgue os itens seguintes.

O contrato de cheque especial é considerado um contrato sem garantias.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1119329 • Conhecimentos Bancários • Contrato • CESPE CEBRASPE • Telebras • Finanças
A respeito dos mercados financeiros, de câmbio e de derivativos, julgue o item subsequente.

Os contratos futuros são padronizados, no intuito dedefinirem-se o preço e a quantidade de determinado ativo paraa liquidação integral em uma data específica futura, sem anecessidade de ajustes diários às expectativas de mercado.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1119063 • Conhecimentos Bancários • Contrato • FGV • TRF 6 REGIÃO • Juiz a Federal Substituto a • 2025
Os contratos bancários têm gerado vários posicionamentos interpretativos por parte da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), muitos deles já pacificados.

A respeito das controvérsias surgidas sobre o tema, avalie as afirmativas a seguir.

I. Nos contratos bancários posteriores ao início da vigência da Resolução CMN nº 3.518/2007, em 30/04/2008, pode ser cobrada a tarifa de cadastro no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira.
II. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada.
III. Nos contratos bancários, na impossibilidade de comprovar a taxa de juros efetivamente contratada, aplica-se a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), divulgada pelo Comitê de Política Monetária, praticada nas operações da mesma espécie, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o devedor.

Está correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
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5

Q1097190 • Conhecimentos Bancários • Contrato • FEPESE • InvestSC • Analista de Negócios • 2026
Em operações de project finance, a presença de covenants contratuais visa proteger os interesses dos financiadores ao longo da execução do projeto.

Assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta do termo covenants.
- a) são cláusulas facultativas sem impacto na estrutura de financiamento.
- b) substituem integralmente as garantias reais do projeto.
- c) estabelecem obrigações e limites financeiros que devem ser observados pelo devedor.
- d) aplicam-se exclusivamente à fase de construção do empreendimento.
- e) impedem qualquer alteração na estrutura contratual inicial.
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6

Q242280 • Conhecimentos Bancários • Contrato • ESPP • BANPARÁ • Técnico Bancário
Em todo contrato de compra e venda mercantil entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, contado da data da entrega ou despacho das mercadorias, o vendedor extrairá um respectivo documento para apresentação ao comprador. A esse contrato dá-se o nome de:
- a) Fiança
- b) Fatura
- c) Duplicata
- d) Letra de câmbio
- e) Debêntures
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7

Q159181 • Conhecimentos Bancários • Contrato • ACEP • BNB • Assistente Administrativo
Sobre a classificação dos contratos é CORRETO afirmar que:
- a) contrato comutativo é o contrato gratuito.
- b) contrato aleatório ou de risco é aquele cujas partes não podem antever, no momento da formação do contrato, a extensão dos seus ganhos ou de suas perdas.
- c) o contrato unilateral é o mesmo que de adesão.
- d) o contrato de hipoteca é classificado como principal.
- e) o contrato aleatório é sempre gratuito.
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8

Q158849 • Conhecimentos Bancários • Contrato • ACEP • BNB • Assistente Administrativo
O contrato de compra e venda é uma espécie de negócio jurídico pela qual um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Acerca deste negócio é CORRETO afirmar que:
- a) é defeso a uma das partes o arbítrio exclusivo na fixação do preço, o que tornaria o contrato nulo.
- b) até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador.
- c) é ilícito, na formação do contrato, se deixar à fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar.
- d) é nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
- e) nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.
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9

Q158444 • Conhecimentos Bancários • Contrato • ACEP • BNB • Assistente Administrativo
Os contratos são uma espécie de negócio jurídico com declaração de vontade, cuja validade depende de uma série de fatores a serem considerados. Logo, pode-se concluir de forma CORRETA que:
- a) a validade da declaração de vontade na formação dos contratos dependerá de forma especial, independentemente de determinação legal que a autorize.
- b) a validade do negócio jurídico requer objeto lícito, possível, determinado ou indeterminável.
- c) nas declarações de vontade, que visam à formação do contrato, se atenderá mais a intenção nelas consubstanciadas do que ao sentido literal da linguagem.
- d) o silêncio, no direito brasileiro, não pode importar anuência ou aceitação da proposta contratual.
- e) a manifestação de vontade não subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou.
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10

Q106464 • Conhecimentos Bancários • Contrato • FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE • BNB • Analista Bancário
Sobre os contratos é correto afirmar:
- a) Contrato é a convenção estabelecida entre duas ou mais pessoas para constituir, regular, anular ou extinguir, entre elas, uma relação jurídico-patrimonial.
- b) Para sua validade o contrato exige: acordo de vontades, agente capaz, objeto ilícito, dentre outros.
- c) O contrato de empréstimo divide-se em contrato de cessão e de mútuo.
- d) Os contratos atenderão sempre à forma prescrita em lei.
- e) Os contratos se submetem aos princípios da boa-fé, da probidade e da supremacia da ordem pública, dentre outros.
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