A desresponsabilização do Estado na implementação e execução de políticas...

A desresponsabilização do Estado na implementação e execução de políticas universais e abrangentes, aliada à expansão do desemprego e à desconfiguração de vários direitos promulgados na Constit...


A desresponsabilização do Estado na implementação e execução de políticas universais e abrangentes, aliada à expansão do desemprego e à desconfiguração de vários direitos promulgados na Constituição Federal de 1988, dentre outros vetores, provocou uma retração no enfrentamento da questão social nos moldes tradicionalmente presentes no Brasil. Esse conjunto de fatores tem levado a população a recorrer ao Poder Judiciário para efetivação individual de direitos coletivos, tais como o acesso a serviços de saúde, a proteção de idosos etc., gerando o fenômeno da:

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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: e)

    O texto aborda a situação em que a população recorre ao Poder Judiciário para garantir direitos coletivos, como acesso a serviços de saúde e proteção aos idosos, devido à falta de implementação e execução de políticas universais pelo Estado. Esse fenômeno é conhecido como "judicialização dos conflitos sociais".

    A judicialização dos conflitos sociais ocorre quando questões que deveriam ser resolvidas por políticas públicas acabam sendo levadas ao Judiciário para decisão, devido à ineficácia do Estado em garantir tais direitos de forma adequada. Isso demonstra uma mudança no papel do Judiciário, que passa a atuar também na efetivação de direitos sociais, antes atribuição primordial do Estado.
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