Dos princípios e das diretrizes estabelecidos para a organização da assist...

Dos princípios e das diretrizes estabelecidos para a organização da assistência social estabelecidos pela Lei Orgânica de Assistência Social, assinale a alternativa correta. I. Iguald...


Dos princípios e das diretrizes estabelecidos para a organização da assistência social estabelecidos pela Lei Orgânica de Assistência Social, assinale a alternativa correta.
I. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais, corresponde a um dos princípios da LOAS.
II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, corresponde a uma das diretrizes da LOAS.
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social, corresponde a um dos princípios da LOAS.
IV. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade, corresponde a uma das diretrizes da LOAS.

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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: d)

    Vamos analisar cada proposição com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS):

    I. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo equivalência entre populações urbanas e rurais é um princípio da LOAS. Isso está correto.

    II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis é uma diretriz da LOAS. Também está correto.

    III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social é um princípio da LOAS. Isso está correto, mas vamos ver as opções.

    IV. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando comprovação vexatória, é um princípio, não uma diretriz. Portanto, a proposição diz que é uma diretriz, o que está incorreto.

    Assim, as proposições I e II estão corretas e classificadas corretamente (princípio e diretriz, respectivamente), enquanto a IV erra na classificação. A III está correta, mas a alternativa que inclui III junto com I e IV não está correta porque IV está errada.

    Portanto, a alternativa correta é a d), que aponta I e II como corretas.
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