O Decreto NO 1.171/1994 estabelece, nas regras deontológicas, que toda ausência ...

Questão de Direito Administrativo da banca COPESE aplicada no concurso UFT (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q159116•
Direito Administrativo•
COPESE•
UFT•
Assistente em Administração

O Decreto N^O 1.171/1994 estabelece, nas regras deontológicas, que toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é

falta grave, causa transtornos, mas não desmoraliza o serviço público.

fator de desrespeito com suas obrigações, no entanto, não implica em desordem nas relações humanas.

falta moderada, pois não conduz, necessariamente, à desordem nas relações humanas.

fator de desmoralização do serviço público, o que sempre conduz à desordem nas relações humanas.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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