Segundo o Código de Processo Penal, a prisão preventiva:

✂️ a) depende de requerimento doMinistério Público ou de representação da autoridade policial.

✂️ b) não pode ser decretada por conveniência da instrução criminal.

✂️ c) será admitida, entre outras hipóteses, quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.

✂️ d) não pode ser decretada no curso do processo penal,mas apenas nas fases investigatórias.

✂️ e) não requer, em regra, a prova da existência do crime.

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