Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa CORRETA:...

Questão de Direito Administrativo da banca EXATUS aplicada no concurso CEFET RJ (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q159149•
Direito Administrativo•
EXATUS•
CEFET RJ•
Assistente de Alunos

Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa CORRETA:

As únicas modalidades de licitação estabelecidas pela lei são: concorrência, tomada de preços e leilão.

A tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

A lei admite que o Administrador faça a criação de outras modalidades de licitação, bem como, diante da necessidade, faça a combinação das modalidades existentes na realização das licitações.

É inexigível a licitação nos casos de guerra ou de grave perturbação da ordem.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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