No final de 1993, ...

No final de 1993, com a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), efetivou-se a assistência social como dever do Estado e di...


No final de 1993, com a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), efetivou-se a assistência social como dever do Estado e direito do cidadão. Considerando a política de assistência social e os mínimos sociais previstos na LOAS, julgue o item subsequente.

A política de mínimos sociais foi implementada por meio de benefícios continuados no valor de um salário mínimo para idosos com sessenta anos de idade ou mais e portadores de deficiência com renda familiar de até metade do salário mínimo, per capita.

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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: b) A afirmativa está incorreta porque a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), instituída pela Lei nº 8.742/1993, prevê o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos com 65 anos ou mais, e não a partir dos 60 anos, como mencionado na questão.
    Além disso, o critério para a concessão do benefício é que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo, e não metade do salário mínimo, como consta na questão.
    Portanto, o erro está tanto na idade mínima para idosos (65 anos) quanto no limite de renda familiar per capita (1/4 do salário mínimo), o que torna a afirmativa incorreta.
    A assistência social, conforme a LOAS, é um direito do cidadão e dever do Estado, mas os critérios para o BPC são específicos e devem ser observados conforme a legislação vigente.
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