No final de 1993, com a apro...
Responda: No final de 1993, com a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), efetivou-se a assistência social como dever do Estado e di...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) A afirmativa está incorreta porque a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), instituída pela Lei nº 8.742/1993, prevê o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos com 65 anos ou mais, e não a partir dos 60 anos, como mencionado na questão.
Além disso, o critério para a concessão do benefício é que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo, e não metade do salário mínimo, como consta na questão.
Portanto, o erro está tanto na idade mínima para idosos (65 anos) quanto no limite de renda familiar per capita (1/4 do salário mínimo), o que torna a afirmativa incorreta.
A assistência social, conforme a LOAS, é um direito do cidadão e dever do Estado, mas os critérios para o BPC são específicos e devem ser observados conforme a legislação vigente.
Além disso, o critério para a concessão do benefício é que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo, e não metade do salário mínimo, como consta na questão.
Portanto, o erro está tanto na idade mínima para idosos (65 anos) quanto no limite de renda familiar per capita (1/4 do salário mínimo), o que torna a afirmativa incorreta.
A assistência social, conforme a LOAS, é um direito do cidadão e dever do Estado, mas os critérios para o BPC são específicos e devem ser observados conforme a legislação vigente.
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