“Art. 126. O afastamento para estudo ou missão, no interesse da Defensoria Públi...

Questão de Conhecimentos Específicos. Confira a resolução completa abaixo:

Q1592•
Conhecimentos Específicos•
Lei da Defensoria 80 1994•
Agente de Defensoria

“Art. 126. O afastamento para estudo ou missão, no interesse da Defensoria Pública do Estado, será autorizado pelo Defensor Público Geral”. O afastamento de que trata este artigo somente será concedido pelo Defensor Público Geral, após estágio probatório e pelo prazo máximo de:

Questões Relacionadas

Q1594•
Conhecimentos Específicos•
Lei da Defensoria 80 1994•
Agente de Defensoria

São garantias dos membros da Defensoria Pública do Estado, sem prejuízo de outras que a lei estadual estabelecer, exceto:

irredutibilidade de vencimentos.

ter o mesmo tratamento reservado aos Magistrados e demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça.

independência funcional no desempenho de suas atribuições.

inamovibilidade.

estabilidade.

Q1596•
Conhecimentos Específicos•
Lei da Defensoria 80 1994•
Agente de Defensoria

São deveres dos membros da Defensoria Pública dos Estados, exceto:

residir na localidade onde exercem suas funções, na forma do que dispuser a lei estadual.

desempenhar com zelo e presteza, dentro dos prazos, os serviços a seu cargo e os que, na forma da lei, lhes sejam atribuídos pelo Defensor Público Geral.

prestar informações aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública do Estado, quando solicitadas.

manifestar se em autos administrativos ou judiciais por meio de cota.

expedir recomendações aos membros da Defensoria Pública sobre matéria afeta à competência da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.

Q1567•
Conhecimentos Específicos•
Lei da Defensoria 80 1994•
Agente de Defensoria

São objetivos da Defensoria Pública.

primazia dos direitos humanos e redução das desigualdades sociais.

garantia do Estado Democrático de Direito.

prevalência e efetividade dos direitos humanos.

garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e da motivação.

primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades culturais.

Notificações

Nada por aqui