Questões Direito Administrativo Princípios da Administração Pública
O controle sobre os atos administrativos é um princípio consagrado no direito admini...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O controle sobre os atos administrativos está relacionado ao princípio da autotutela. Esse princípio permite que a própria Administração Pública revise seus atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os por conveniência e oportunidade, sem necessidade de recorrer ao Judiciário. Assim, a Administração tem o poder-dever de controlar seus próprios atos para garantir a legalidade e a eficiência. As outras alternativas tratam de princípios diferentes: presunção de legitimidade (a), hierarquia (c), impessoalidade (d) e especialidade (e).
O controle sobre os atos administrativos está relacionado ao princípio da autotutela. Esse princípio permite que a própria Administração Pública revise seus atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os por conveniência e oportunidade, sem necessidade de recorrer ao Judiciário. Assim, a Administração tem o poder-dever de controlar seus próprios atos para garantir a legalidade e a eficiência. As outras alternativas tratam de princípios diferentes: presunção de legitimidade (a), hierarquia (c), impessoalidade (d) e especialidade (e).
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