Matheus Fernandes
EQUIPE
01/10/2025 • 05:22
Gabarito: b)
A questão aborda as garantias dos membros da Defensoria Pública do Estado. De acordo com a Constituição Federal, no artigo 134, a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da orientação jurídica e da defesa, em todos os graus, dos necessitados.
As garantias dos membros da Defensoria Pública incluem a irredutibilidade de vencimentos (garantia de que seus salários não serão reduzidos), a independência funcional (podem atuar de acordo com sua convicção jurídica sem interferências externas), a inamovibilidade (não podem ser removidos de seus cargos arbitrariamente) e a estabilidade (após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho).
A alternativa 'b' menciona que os membros da Defensoria Pública devem ter o mesmo tratamento reservado aos Magistrados e demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça. Embora os membros da Defensoria Pública gozem de muitas garantias semelhantes às dos magistrados, a equivalência de tratamento em todos os aspectos não é uma garantia constitucional expressa para os defensores públicos, tornando esta alternativa a correta como exceção.
A questão aborda as garantias dos membros da Defensoria Pública do Estado. De acordo com a Constituição Federal, no artigo 134, a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da orientação jurídica e da defesa, em todos os graus, dos necessitados.
As garantias dos membros da Defensoria Pública incluem a irredutibilidade de vencimentos (garantia de que seus salários não serão reduzidos), a independência funcional (podem atuar de acordo com sua convicção jurídica sem interferências externas), a inamovibilidade (não podem ser removidos de seus cargos arbitrariamente) e a estabilidade (após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho).
A alternativa 'b' menciona que os membros da Defensoria Pública devem ter o mesmo tratamento reservado aos Magistrados e demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça. Embora os membros da Defensoria Pública gozem de muitas garantias semelhantes às dos magistrados, a equivalência de tratamento em todos os aspectos não é uma garantia constitucional expressa para os defensores públicos, tornando esta alternativa a correta como exceção.