Considerando o disposto na Lei n.º 7.853/1989, julgue os próximos itens, ...

Considerando o disposto na Lei n.º 7.853/1989, julgue os próximos itens, acerca do apoio às pessoas com deficiência. Diferentemente das entidades da administração pública, cometerá crim...


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Considerando o disposto na Lei n.º 7.853/1989, julgue os próximos itens, acerca do apoio às pessoas com deficiência.

Diferentemente das entidades da administração pública, cometerá crime punível unicamente por meio de pagamento de multa a empresa privada que negar, sem justa causa, emprego ou trabalho a alguém em razão de sua deficiência.

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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    27/10/2025 • 18:10
    Gabarito: a)

    A Lei nº 7.853/1989 trata do apoio às pessoas com deficiência e prevê sanções para quem negar emprego ou trabalho a alguém em razão de sua deficiência. No caso das entidades da administração pública, a recusa pode acarretar outras penalidades, enquanto para as empresas privadas, a punição é geralmente restrita ao pagamento de multa, desde que não haja justa causa para a negativa. Portanto, a afirmativa está correta ao destacar essa diferença entre os tipos de empregadores.
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