Refere o artigo 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente: "A política de atend...

Questão de Serviço Social da banca TJ SC aplicada no concurso TJ SC (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q159489•
Serviço Social•
Lei 8069 90•
TJ SC•
TJ SC•
Assistente Social

Refere o artigo 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente: "A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Assim sendo, pode-se afirmar que são linhas de ação da política de atendimento:

Manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.

Criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais.

Municipalização do atendimento.

Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social.

Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.

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Q102181•
Serviço Social•
Lei 8069 90•
CESPE CEBRASPE•
DETRAN DF•
Analista Serviço Social

Com relação às concepções e aos fundamentos legais para as
ações direcionadas às crianças e aos adolescentes, julgue os itens
que se seguem.

O incesto é visto como qualquer relação de caráter sexual entre adulto e uma criança ou um adolescente de, no máximo, 12 anos de idade, somente quando existe comprovação de laços consanguíneos.

Certo

Errado

Q103963•
Serviço Social•
Lei 8069 90•
CESPE CEBRASPE•
DETRAN DF•
Analista Serviço Social

A respeito do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e
Adolescentes (SGD), julgue os itens a seguir.

O SGD operacionaliza-se exclusivamente como um sistema de atendimento direto às necessidades das crianças e dos adolescentes, preconizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Certo

Errado

Q103468•
Serviço Social•
Lei 8069 90•
CESPE CEBRASPE•
DETRAN DF•
Analista Serviço Social

Com relação às concepções e aos fundamentos legais para as
ações direcionadas às crianças e aos adolescentes, julgue os itens
que se seguem.

Situações de negligência, discriminação, exploração, violência, abusos, crueldade e opressão, que tenham crianças e adolescentes envolvidos, devem ser encaminhadas ao conselho municipal de assistência social, por se tratar de uma situação que exige proteção social, em caráter emergencial.

Certo

Errado

Notificações

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Q159489•
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