Questões Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

São características das sociedades de economia mista: criação autorizada por lei; pe...

Responda: São características das sociedades de economia mista: criação autorizada por lei; personalidade jurídica de direito privado; sujeição ao controle estatal; estruturação sob a forma de sociedade a...


Q159490 | Direito Administrativo, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Assistente Social, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

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No que se refere ao regime jurídico administrativo, aos poderes da administração pública e à organização administrativa, julgue os itens subsequentes.

São características das sociedades de economia mista: criação autorizada por lei; personalidade jurídica de direito privado; sujeição ao controle estatal; estruturação sob a forma de sociedade anônima.

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo

As sociedades de economia mista são empresas estatais que possuem características de empresas privadas e públicas. Algumas das características das sociedades de economia mista são:
- Criação autorizada por lei: a sua constituição é autorizada por lei específica.
- Personalidade jurídica de direito privado: apesar de ter participação estatal, a sociedade de economia mista possui personalidade jurídica de direito privado, o que a diferencia das autarquias, por exemplo.
- Sujeição ao controle estatal: mesmo possuindo características privadas, as sociedades de economia mista estão sujeitas ao controle estatal.
- Estruturação sob a forma de sociedade anônima: as sociedades de economia mista são estruturadas sob a forma de sociedade anônima, o que implica na divisão do capital em ações.

Portanto, a afirmativa apresentada está correta.
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