Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/93 -, o funcionam...

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/93 -, o funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no(s) respectivo(s)

Q159523 • Serviço Social • LOAS Lei Orgânica de Assistência Social • FGV • CAERN • Assistente Social

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/93 -, o funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no(s) respectivo(s)

a) Conselhos Estaduais de Assistência Social e entidades não governamentais.
b) Conselho Federal de Assistência Social e entidades governamentais.
c) Conselho Federal de Serviço Social e nos respectivos conselhos regionais de regulamentação da profissão.
d) órgão da administração pública federal encarregado da coordenação da política de assistência social.
e) Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.

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David Castilho EQUIPE
01/01/2025 • 22:40

Gabarito: e)

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei 8.742/93, o funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.

Essa inscrição é necessária para que as entidades e organizações estejam em conformidade com as diretrizes e normas estabelecidas pela política de assistência social, garantindo assim a qualidade e efetividade dos serviços prestados à população em situação de vulnerabilidade.

Questões sobre LOAS Lei Orgânica de Assistência Social

1

Q159281 • Serviço Social • LOAS Lei Orgânica de Assistência Social • FGV • CAERN • Assistente Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/93 - a assistência social tem por objetivo
- a) universalizar os direitos sociais, respeitando a dignidade do cidadão.
- b) amparar as crianças e adolescentes carentes.
- c) respeitar a dignidade do cidadão, a sua autonomia e o seu direito aos benefícios sociais.
- d) divulgar os benefícios sociais, programas e projetos sociais oferecidos pelo poder público.
- e) implementar em território nacional e no Distrito Federal a política nacional de assistência social.
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2

Q157822 • Serviço Social • LOAS Lei Orgânica de Assistência Social • CESPE CEBRASPE • DPU • Assistente Social
A assistência social, na forma como está prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), tem, como um dos seus princípios,
- a) mobilizar a sociedade civil organizada para a distribuição de auxílios emergenciais para o enfrentamento da pobreza.
- b) reconhecer a supremacia do atendimento aos benefícios assistenciais, submetida à sociedade civil por meio das organizações não governamentais.
- c) buscar a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
- d) preconizar a responsabilidade das entidades filantrópicas e entidades sem fins lucrativos na coordenação da política de assistência social.
- e) fomentar campanhas participativas solidárias e a criação de programas de transferência de renda por meio de empresas cidadãs.
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3

Q152429 • Serviço Social • LOAS Lei Orgânica de Assistência Social • FCC • TRT 3a Região • Analista Judiciário Serviço Social
Conforme o art. 2º, parágrafo único, da LOAS, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à
- a) equidade social.
- b) universalização dos direitos sociais.
- c) justiça social.
- d) emancipação social.
- e) potencialização dos usuários dos serviços.
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4

Q151078 • Serviço Social • LOAS Lei Orgânica de Assistência Social • FCC • TRT 3a Região • Analista Judiciário Serviço Social
Conforme art. 16 da Lei Orgânica de Assistência Social ? LOAS, as instâncias deliberativas do sistema descentrali- zado e participativo de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são o
- a) Ministério do Bem-Estar Social, o Conselho Nacional de Assistência Social, os Conselhos Estaduais de Assistência Social e os Conselhos Municipais de Assistência Social.
- b) Conselho Nacional de Assistência Social, o Conselho Intergestor Tripartite, os Conselhos Estaduais de Assistência Social e os Conselhos Municipais de Assistência Social.
- c) Conselho Nacional de Assistência Social, o Fundo Nacional de Assistência Social, o Conselho Interges- tor Bipartite e os Conselhos Municipais de Assistência Social.
- d) Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a Secretaria Nacional de Assistência Social, o Conselho Nacional de Assistência Social e os Conselhos Municipais.
- e) Conselho Nacional de Assistência Social, os Conse- lhos Estaduais de Assistência Social, o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e os Conselhos Municipais de Assistência Social.
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5

Q148848 • Serviço Social • LOAS Lei Orgânica de Assistência Social • FCC • TRT 18a Região • Analista Judiciário Serviço Social
Conforme apregoa a LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social, em seu art. 4 o , a Assistência Social rege-se, entre outros, pelo princípio
- a) do apoio às entidades e organizações de assistência social, pois são elas que abrangem um maior número de usuários atendidos e a serem atendidos nos programas, projetos e serviços.
- b) do enfrentamento à pobreza, garantindo os "mínimos sociais" aos que deles mais necessitarem, selecio- nando os mais carentes.
- c) da universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
- d) do apoio técnico e financeiro aos serviços, programas e projetos de enfrentamento à fome e à desnutrição.
- e) da provisão de transferência de recursos destinados ao pagamento dos benefícios eventuais.
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