Considerando que a Lei n.º 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) regulamen...

Gabarito: c)

Vamos analisar cada alternativa:

a) Errada. A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, mas é uma política não contributiva, ou seja, não depende de contribuição prévia para acesso. Quem não pode pagar tem direito a ela.

b) Errada. O conselho municipal de assistência social atua no âmbito municipal, mas a aprovação da política nacional é feita pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

c) Correta. A assistência social tem entre seus objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, conforme previsto na Lei 8.742/1993.

d) Errada. A assistência social possui financiamento próprio, separado da seguridade social, com recursos específicos.

e) Errada. A assistência social não é exclusiva para portadores de deficiência e idosos; ela atende a diversos grupos em situação de vulnerabilidade social.

Portanto, a alternativa correta é a letra c).