Em relação à Remissão, é correto afirmar.

✂️ a) A remissão só poderá ser concedida por autoridade judicial.

✂️ b) A remissão poderá incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a liberdade assistida.

✂️ c) Poderá ser concedida antes de iniciado o procedimento judicial para apuração do ato infracional..

✂️ d) A remissão poderá ser revertida ao final do cumprimento da medida de internação.

✂️ e) A remissão, enquanto medida judicial, independe da manifestação do Ministério Público.

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