Q159694 • Legislação do Ministério Público • Legislação do Ministério Público • MPE RS • MPE RS • Assistente Social Compete, entre outras atribuições, ao Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul: a) autorizar o membro do Ministério Público a ausentar-se do Estado ou do País em missão oficial, por prazo não superior a 10 dias. ✂️ b) apreciar os motivos de suspeição de natureza íntima, invocados por membros do Ministério Público. ✂️ c) decidir sobre a participação de membro do Ministério Público em organismos estatais afetos às áreas de atuação da Instituição. ✂️ d) conceder dispensa da atividade funcional aos Presidentes eleitos para entidades de classe dos membros e servidores do Ministério Público e do Diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público. ✂️ e) opinar sobre anteprojetos de lei de iniciativa do Ministério Público. ✂️ Resolver Analisando...