A lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pe...
Responda: A lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. De acordo com o a...