Aos dependentes de servidores públicos federais, amparados pela lei estatutária ...

Questão de Direito Administrativo da banca NCE UFRJ aplicada no concurso UFRJ (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q159794•
Direito Administrativo•
NCE UFRJ•
UFRJ•
Assistente Administrativo

Aos dependentes de servidores públicos federais, amparados pela lei estatutária 8112/90, acarreta perda da qualidade de benefciário:

o falecimento do servidor;

a renuncia expressa;

a maioridade de flho aos 24 (vinte e quatro) anos de idade, se estiver estudando;

condenação penal do benefciário;

a cessação de invalidez, em se tratando de servidor instituidor inválido.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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