A convivência familiar e comunitária é direito fundamental assegurado às criança...

Questão de Serviço Social da banca TJ SC aplicada no concurso TJ SC (2010). Confira a resolução completa abaixo:

A convivência familiar e comunitária é direito fundamental assegurado às crianças e adolescentes pelas Leis 8.069/90 e 12.010/09. A esse respeito é correto afirmar: