A Constituição Brasileira de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao inco...
Responda: A Constituição Brasileira de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao incorporar a Doutrina da Proteção Integral no tratamento dado às questões relativas à infância e juventude, consid...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Vamos entender o porquê. A Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adotam a Doutrina da Proteção Integral, que se baseia em normas internacionais de direitos humanos que o Brasil ratificou.
Entre essas normas, destacam-se:
- A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que é a base dos direitos humanos no mundo.
- O Pacto de São José da Costa Rica (1969), que é a Convenção Americana de Direitos Humanos, importante para o contexto latino-americano.
- A Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela ONU em 1989 e ratificada pelo Brasil em 1990, que é o principal tratado internacional sobre os direitos da criança.
As outras opções misturam documentos que não são diretamente relacionados à proteção integral da criança e do adolescente, ou que não foram ratificados pelo Brasil nesse contexto, como o Protocolo de Quioto (relacionado ao meio ambiente), ou a Declaração de Pequim (que trata de direitos das mulheres).
Por isso, a alternativa correta é a letra a).
Vamos entender o porquê. A Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adotam a Doutrina da Proteção Integral, que se baseia em normas internacionais de direitos humanos que o Brasil ratificou.
Entre essas normas, destacam-se:
- A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que é a base dos direitos humanos no mundo.
- O Pacto de São José da Costa Rica (1969), que é a Convenção Americana de Direitos Humanos, importante para o contexto latino-americano.
- A Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela ONU em 1989 e ratificada pelo Brasil em 1990, que é o principal tratado internacional sobre os direitos da criança.
As outras opções misturam documentos que não são diretamente relacionados à proteção integral da criança e do adolescente, ou que não foram ratificados pelo Brasil nesse contexto, como o Protocolo de Quioto (relacionado ao meio ambiente), ou a Declaração de Pequim (que trata de direitos das mulheres).
Por isso, a alternativa correta é a letra a).
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