Os editais de licitação, de acordo com a legislação reguladora, quanto aos proce...

Questão de Direito Administrativo da banca NCE UFRJ aplicada no concurso UFRJ (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q159936•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
NCE UFRJ•
UFRJ•
Assistente Administrativo

Os editais de licitação, de acordo com a legislação reguladora, quanto aos procedimentos e julgamentos, conterão no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes. Em relação às condições de pagamento, estabelecerão, obrigatoriamente, entre outras:

prazo de pagamento não superior a trinta dias, contado a partir da data fnal do período de adimplemento de cada parcela;

cronograma de reembolso mínimo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos fnanceiros;

critério de atualização fnanceira dos valores a serem pagos, da data inicial até a data fnal do período de adimplemento de cada parcela até a data do efetivo pagamento;

estornos fnanceiros e penalizações, por eventuais atrasos, e majoração por mora, por eventuais atrasos de pagamentos;

liberdade de contratação de seguros, quando for o caso.

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Licitações e Contratos Lei n8666 93•
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TRT 3a Região•
Técnico Judiciário Contabilidade

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Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
IDECAN•
IF AM•
Assistente em Administração•
2019

A respeito das modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

As modalidades de licitação são duas: empreitada global ou empreitada por preço unitário.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Q258860•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TRT 1a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Contém a relação correta entre a situação descrita e a modalidade licitatória aplicável, de acordo com as disposições da Lei n^o 8.666/93:

Leilão, para aquisição de obras de arte, com lance igual ou superior ao da avaliação.

Concurso, para escolha de trabalho científico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Tomada de preços, para aquisição de bens móveis, independentemente do valor.

Concorrência, para escolha de trabalho científico ou artístico, com a instituição de prêmio ao vencedor.

Leilão, para alienação de bens inservíveis, desde que o valor não supere o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

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