Assinale a alternativa correta acerca de conceito e fontes do Direito Administrativo...

Gabarito: d)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra d é a correta.

A alternativa a está incorreta porque o sistema de direito administrativo anglo-americano não teve origem na França, mas sim na Inglaterra, e é caracterizado por uma menor intervenção estatal e por uma maior influência do direito privado nas relações administrativas. O sistema francês, por sua vez, é um exemplo do direito administrativo europeu continental.

A alternativa b está errada porque, no sistema europeu continental, o direito administrativo é um ramo autônomo do direito público que regula as relações entre o Estado e os cidadãos, e a jurisdição administrativa é especializada, não sendo exercida exclusivamente pelo Poder Judiciário comum.

A alternativa c está incorreta porque os costumes podem sim constituir fonte do direito administrativo, embora não sejam a principal fonte. Eles são reconhecidos como fontes subsidiárias, conforme a doutrina e a legislação.

A alternativa d está correta porque define o Direito Administrativo como ramo do direito público que trata dos órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas, da atividade jurídica não contenciosa e dos bens públicos, o que está em consonância com a doutrina clássica e com o artigo 1º da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal.

A alternativa e está errada porque o direito administrativo regula as relações entre a Administração Pública e os administrados, incluindo servidores e cidadãos, enquanto o direito privado regula as relações entre particulares. A relação entre órgãos da administração e servidores também é regulada pelo direito administrativo, mas não exclusivamente.

Portanto, a alternativa d é a única que apresenta uma definição correta e abrangente do conceito e das fontes do Direito Administrativo.