Em certas circunstâncias, o servidor público pode ser responsabilizado perante a Administração Pública. Dessa forma, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. De acordo com o entendimento doutrinário sobre as responsabilidades dos servidores públicos, é possível afirmar que: A) pode haver desconto em folha de pagamento sem a anuência do servidor público, tendo em vista que o Poder Público tem crédito privilegiado em relação ao seu servidor B) somente na hipótese de responsabilização penal pode haver desconto em folha de pagamento deforma coercitiva C) o dever indenizatório atribuído ao servidor pode ser satisfeito de uma só vez ou de forma parcelada, podendo ser descontada cada parcela em seus vencimentos D) tratando-se de decisão administrativa que conclui pela prática de crime, poderá haver reflexo na esfera penal

C) o dever indenizatório atribuído ao servidor pode ser satisfeito de uma só vez ou de forma parcelada, podendo ser descontada cada parcela em seus vencimentos

Questões Direito Administrativo

Em certas circunstâncias, o servidor público pode ser responsabilizado perante a Adm...

Responda: Em certas circunstâncias, o servidor público pode ser responsabilizado perante a Administração Pública. Dessa forma, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregul...

1Q160033 | Direito Administrativo, Assistente Técnico, Câmara Municipal do Rio de Janeiro, FJG

Em certas circunstâncias, o servidor público pode ser responsabilizado perante a Administração Pública. Dessa forma, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. De acordo com o entendimento doutrinário sobre as responsabilidades dos servidores públicos, é possível afirmar que:

✂️ a) pode haver desconto em folha de pagamento sem a anuência do servidor público, tendo em vista que o Poder Público tem crédito privilegiado em relação ao seu servidor
✂️ b) somente na hipótese de responsabilização penal pode haver desconto em folha de pagamento deforma coercitiva
✂️ c) o dever indenizatório atribuído ao servidor pode ser satisfeito de uma só vez ou de forma parcelada, podendo ser descontada cada parcela em seus vencimentos
✂️ d) tratando-se de decisão administrativa que conclui pela prática de crime, poderá haver reflexo na esfera penal