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A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece que é dever dos pa...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, em seu artigo 24, inciso I, estabelece que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores no ensino fundamental a partir dos seis anos de idade.
Essa determinação visa garantir o acesso à educação básica em idade adequada para o desenvolvimento cognitivo e social da criança, assegurando o direito à educação desde o início do ensino fundamental.
A alternativa b) está correta porque corresponde exatamente à idade prevista na LDB para a obrigatoriedade da matrícula no ensino fundamental, enquanto as outras alternativas apresentam idades incorretas ou não previstas na legislação.
Portanto, a resposta correta é a letra b), conforme o artigo 24 da LDB.
Essa determinação visa garantir o acesso à educação básica em idade adequada para o desenvolvimento cognitivo e social da criança, assegurando o direito à educação desde o início do ensino fundamental.
A alternativa b) está correta porque corresponde exatamente à idade prevista na LDB para a obrigatoriedade da matrícula no ensino fundamental, enquanto as outras alternativas apresentam idades incorretas ou não previstas na legislação.
Portanto, a resposta correta é a letra b), conforme o artigo 24 da LDB.
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