A Dignidade da Pessoa Humana é um princípio norteador presente na CR/88 e também...

Questão de Serviço Social da banca FUNDEP aplicada no concurso TJ MG (2010). Confira a resolução completa abaixo:

A Dignidade da Pessoa Humana é um princípio norteador presente na CR/88 e também na Convenção dos Direitos da Criança, da qual o Brasil é signatário.

Acerca do Decreto Federal n. 99.710/90, é INCORRETO afirmar que