Assinale a alternativa correta a respeito do inquérito policial....

Questão de Direito Processual Penal da banca FUNCAB aplicada no concurso Polícia Civil ES (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q160093•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FUNCAB•
Polícia Civil ES•
Assistente Social

Assinale a alternativa correta a respeito do inquérito policial.

O inquérito policial será instaurado de ofício, salvo nas ações penais privadas, dependentes de queixa-crime.

A instauração do inquérito policial dar-se-á por decreto da autoridade policial, dependendo, porém, de representação a esta dirigida pelo órgão do Ministério Público.

O inquérito policial é considerado a fase inicial do processo penal, aplicando-se-lhe todos os princípios atinentes a este, sobretudo o do contraditório.

O inquérito policial não poderá ser instaurado de ofício, sob pena de suspeição da autoridade policial.

No inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade policial.

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Q63701•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial

O inquérito policial tem por finalidade identificar a autoria e a materialidade do crime. É CORRETO afirmar que:

Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, devem ser encaminhados ao poder judiciário e acompanharão os autos do inquérito remetidos ao Ministério Público.

O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

O inquérito policial sendo dispensável não acompanhará a denúncia, mesmo que sirva de base à denúncia, sendo, neste caso, não encaminhado com a denúncia.

O delegado de polícia deve fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as diligências requisitadas apenas pelo juiz, representar acerca da prisão preventiva.

A vítima, ou seu representante legal, e o réu poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade. O delegado deve cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias sempre acompanhados do oficial de justiça.

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Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
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Q202407•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
AOCP•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia Civil•
2018

A respeito do prazo para o término do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

10 dias em caso de indiciado preso em flagrante; 30 dias em caso de indiciado solto ou preso preventivamente.

30 dias em caso de indiciado preso em flagrante ou preventivamente; 10 dias em caso de indiciado solto, com ou sem fiança.

5 dias em caso de indiciado preso em flagrante ou preventivamente; 60 dias em caso de indiciado solto, com ou sem fiança.

10 dias em caso de indiciado preso em flagrante ou preventivamente; 30 dias em caso de indiciado solto, com ou sem fiança.

15 dias em caso de indiciado preso em flagrante; 60 dias em caso de indiciado solto ou preso preventivamente.

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