David Castilho
EQUIPE
29/01/2025 • 05:46
Gabarito: c)
A autoexecutoriedade é o atributo que permite que determinados atos administrativos sejam executados diretamente pela administração pública, sem a necessidade de autorização judicial. Isso ocorre quando a própria lei confere à administração a prerrogativa de agir de forma imediata para fazer cumprir suas decisões, como por exemplo, a desapropriação de um imóvel.
Os demais atributos mencionados na questão são:
a) Presunção de legitimidade: é a presunção de que os atos administrativos são legítimos até que se prove o contrário.
b) Imperatividade: é a característica que confere força obrigatória aos atos administrativos, impondo deveres aos administrados.
d) Tipicidade: os atos administrativos devem estar previstos em lei, ou seja, devem ser típicos.
e) Presunção de veracidade: presume-se que as informações constantes nos atos administrativos são verdadeiras, cabendo ao administrado o ônus de provar o contrário.
A autoexecutoriedade é o atributo que permite que determinados atos administrativos sejam executados diretamente pela administração pública, sem a necessidade de autorização judicial. Isso ocorre quando a própria lei confere à administração a prerrogativa de agir de forma imediata para fazer cumprir suas decisões, como por exemplo, a desapropriação de um imóvel.
Os demais atributos mencionados na questão são:
a) Presunção de legitimidade: é a presunção de que os atos administrativos são legítimos até que se prove o contrário.
b) Imperatividade: é a característica que confere força obrigatória aos atos administrativos, impondo deveres aos administrados.
d) Tipicidade: os atos administrativos devem estar previstos em lei, ou seja, devem ser típicos.
e) Presunção de veracidade: presume-se que as informações constantes nos atos administrativos são verdadeiras, cabendo ao administrado o ônus de provar o contrário.