Nos termos da Lei 8.112/90, todas as alternativas estão corretas, exceto:...

Questão de Direito Administrativo da banca IF SE aplicada no concurso IF SE (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q160110•
Direito Administrativo•
IF SE•
IF SE•
Assistente Social

Nos termos da Lei 8.112/90, todas as alternativas estão corretas, exceto:

Para amamentar o próprio filho, até a idade de seis meses, a servidora lactante terá direito, durante a jornada de trabalho, a uma hora de descanso, que poderá ser parcelada em dois períodos de meia hora;

No caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 15 (quinz dias de repouso remunerado;

Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vint dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração;

Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos;

No caso de natimorto, decorridos 30 (trint dias do evento, a servidora será submetida a exame médico, e se julgada apta, reassumirá o exercício.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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