A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n º. 9.394 de 20 de dezemb...

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n º. 9.394 de 20 de dezembro de 1996) estabelece que a educação escolar pública, dever do Estado, será efetivada mediante a garantia de:


A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n º. 9.394 de 20 de dezembro de 1996) estabelece que a educação escolar pública, dever do Estado, será efetivada mediante a garantia de:
I – ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. II – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
III – oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo–se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
IV – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 10 (anos) anos de idade.
Assinale a alternativa correta:

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    Vamos analisar cada afirmativa com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB):

    I – Correta. O ensino fundamental é obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.

    II – Correta. A LDB garante atendimento educacional especializado gratuito para alunos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

    III – Correta. A oferta de educação para jovens e adultos deve ser adequada às suas necessidades, garantindo condições de acesso e permanência, especialmente para trabalhadores.

    IV – Incorreta. A LDB assegura vaga na escola pública de educação infantil ou ensino fundamental para toda criança a partir dos 4 anos de idade, não a partir dos 10 anos. Portanto, essa afirmativa está errada.

    Por isso, a alternativa correta é a que indica que apenas as afirmativas I, II e III estão corretas, ou seja, a letra a).
🔒
Conteúdo restrito

Cadastre-se para visualizar comentários e resoluções.

Criar conta grátis

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.