Gabarito: a)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, estabelece em seu artigo 13 que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser comunicados ao conselho tutelar da localidade onde ocorreu o fato.
Essa comunicação é obrigatória para garantir a proteção imediata da criança ou adolescente, permitindo que o conselho tutelar atue prontamente para assegurar seus direitos e integridade.
Além disso, o conselho tutelar é o órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no artigo 131 do ECA, o que reforça a obrigatoriedade da comunicação nesses casos.
Portanto, a afirmativa está correta, pois a lei determina que a comunicação deve ser feita obrigatoriamente ao conselho tutelar local.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, estabelece em seu artigo 13 que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser comunicados ao conselho tutelar da localidade onde ocorreu o fato.
Essa comunicação é obrigatória para garantir a proteção imediata da criança ou adolescente, permitindo que o conselho tutelar atue prontamente para assegurar seus direitos e integridade.
Além disso, o conselho tutelar é o órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no artigo 131 do ECA, o que reforça a obrigatoriedade da comunicação nesses casos.
Portanto, a afirmativa está correta, pois a lei determina que a comunicação deve ser feita obrigatoriamente ao conselho tutelar local.