Considerando as atribuições ...
Responda: Considerando as atribuições do conselho tutelar como uma das instituições do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, estabelece em seu artigo 13 que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser comunicados ao conselho tutelar da localidade onde ocorreu o fato.
Essa comunicação é obrigatória para garantir a proteção imediata da criança ou adolescente, permitindo que o conselho tutelar atue prontamente para assegurar seus direitos e integridade.
Além disso, o conselho tutelar é o órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no artigo 131 do ECA, o que reforça a obrigatoriedade da comunicação nesses casos.
Portanto, a afirmativa está correta, pois a lei determina que a comunicação deve ser feita obrigatoriamente ao conselho tutelar local.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, estabelece em seu artigo 13 que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser comunicados ao conselho tutelar da localidade onde ocorreu o fato.
Essa comunicação é obrigatória para garantir a proteção imediata da criança ou adolescente, permitindo que o conselho tutelar atue prontamente para assegurar seus direitos e integridade.
Além disso, o conselho tutelar é o órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no artigo 131 do ECA, o que reforça a obrigatoriedade da comunicação nesses casos.
Portanto, a afirmativa está correta, pois a lei determina que a comunicação deve ser feita obrigatoriamente ao conselho tutelar local.
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A questão aborda a obrigatoriedade de comunicação ao conselho tutelar em casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, em seu artigo 13, é dever de todos comunicar aos órgãos competentes, inclusive ao conselho tutelar, qualquer situação que coloque em risco os direitos da criança e do adolescente, como maus-tratos.
O conselho tutelar é uma instituição permanente e autônoma encarregada de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no artigo 131 do ECA.
Portanto, a comunicação obrigatória ao conselho tutelar da localidade onde ocorreu o fato está correta, pois é uma medida essencial para a proteção imediata da criança ou adolescente em situação de risco.
Fazendo uma checagem dupla, a legislação é clara quanto à obrigatoriedade dessa comunicação, e não há exceções que descaracterizem essa obrigação.
Assim, a alternativa correta é a letra a).
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, em seu artigo 13, é dever de todos comunicar aos órgãos competentes, inclusive ao conselho tutelar, qualquer situação que coloque em risco os direitos da criança e do adolescente, como maus-tratos.
O conselho tutelar é uma instituição permanente e autônoma encarregada de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no artigo 131 do ECA.
Portanto, a comunicação obrigatória ao conselho tutelar da localidade onde ocorreu o fato está correta, pois é uma medida essencial para a proteção imediata da criança ou adolescente em situação de risco.
Fazendo uma checagem dupla, a legislação é clara quanto à obrigatoriedade dessa comunicação, e não há exceções que descaracterizem essa obrigação.
Assim, a alternativa correta é a letra a).
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