Questões Serviço Social

A Lei 8.662/93, em seu artigo 5º dispõe que é atribuição privativa do Assistente Soc...

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1Q160165 | Serviço Social, Assistente Social, TJ MG, FUNDEP

A Lei 8.662/93, em seu artigo 5º dispõe que é atribuição privativa do Assistente Social realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria do Serviço Social. Para o exercício dessa atividade o profissional nomeado a assessorar o juiz deve deter qualificação específica para produzir a prova pericial.

Assim sendo, são consideradas qualificações desse profissional as abaixo relacionadas, EXCETO

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

A questão aborda as qualificações necessárias para o Assistente Social que realiza perícias técnicas, conforme o artigo 5º da Lei 8.662/93.

A alternativa a) está correta, pois o profissional deve ter competência técnica, teórica e metodológica relacionadas à sua formação, o que é fundamental para a produção de provas periciais.

A alternativa b) também está correta, pois o assistente social deve ter habilidade técnica no uso dos instrumentos de trabalho, mantendo sua autonomia para escolher os mais adequados ao caso.

A alternativa d) está correta, pois o conhecimento técnico e teórico dos meios legais e moralmente legítimos para provar a verdade dos fatos é essencial para a perícia.

A alternativa c), que trata do caráter interventivo/operativo na questão investigada, é a exceção. Isso porque o assistente social, ao produzir prova pericial, deve atuar de forma técnica e imparcial, sem interferir diretamente na questão, ou seja, sem caráter interventivo ou operativo. Sua função é fornecer informações técnicas para subsidiar a decisão judicial, não atuar como agente interventor.

Portanto, a alternativa c) é a correta para a questão, pois apresenta uma característica que não se enquadra nas qualificações exigidas para o assistente social na produção da prova pericial.
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