Camila Duarte
EQUIPE
18/10/2025 • 12:13
Vamos analisar cada alternativa para identificar a correta:
a) O Poder Concedente pode delegar a particulares serviços que têm como característica o poder de polícia.
- Esta afirmação é incorreta. O poder de polícia é uma atividade típica do Estado e não pode ser delegada a particulares.
b) No julgamento das propostas de licitação, não se pode adotar o critério do menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado.
- Esta afirmação é incorreta. De fato, um dos critérios que pode ser utilizado no julgamento das propostas de licitação é o menor valor da tarifa, visando a modicidade tarifária.
c) Denomina-se encampação a retomada do serviço concedido, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.
- Esta afirmação é correta. A encampação é um processo pelo qual o poder público retoma a concessão antes do término do prazo contratual, por motivo de interesse público, mediante lei específica e após o pagamento de indenização.
d) A licitação para outorga da concessão poderá ser realizada na modalidade de concorrência ou tomada de preços.
- Esta afirmação é incorreta. A licitação para concessão de serviço público deve ser realizada obrigatoriamente na modalidade de concorrência, conforme estabelece a Lei 8.987/95.
e) O serviço público concedido deve ser remunerado mediante taxa.
- Esta afirmação é incorreta. O serviço público concedido é remunerado por meio de tarifa, e não taxa. A tarifa é um preço público pago pelo usuário do serviço, enquanto a taxa é um tributo vinculado a uma atividade estatal específica.
Portanto, a alternativa correta é:
Gabarito: c)
No trecho citado, a encampação é corretamente descrita como a retomada do serviço concedido pelo poder público, por motivo de interesse público, durante o prazo da concessão.
a) O Poder Concedente pode delegar a particulares serviços que têm como característica o poder de polícia.
- Esta afirmação é incorreta. O poder de polícia é uma atividade típica do Estado e não pode ser delegada a particulares.
b) No julgamento das propostas de licitação, não se pode adotar o critério do menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado.
- Esta afirmação é incorreta. De fato, um dos critérios que pode ser utilizado no julgamento das propostas de licitação é o menor valor da tarifa, visando a modicidade tarifária.
c) Denomina-se encampação a retomada do serviço concedido, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.
- Esta afirmação é correta. A encampação é um processo pelo qual o poder público retoma a concessão antes do término do prazo contratual, por motivo de interesse público, mediante lei específica e após o pagamento de indenização.
d) A licitação para outorga da concessão poderá ser realizada na modalidade de concorrência ou tomada de preços.
- Esta afirmação é incorreta. A licitação para concessão de serviço público deve ser realizada obrigatoriamente na modalidade de concorrência, conforme estabelece a Lei 8.987/95.
e) O serviço público concedido deve ser remunerado mediante taxa.
- Esta afirmação é incorreta. O serviço público concedido é remunerado por meio de tarifa, e não taxa. A tarifa é um preço público pago pelo usuário do serviço, enquanto a taxa é um tributo vinculado a uma atividade estatal específica.
Portanto, a alternativa correta é:
Gabarito: c)
No trecho citado, a encampação é corretamente descrita como a retomada do serviço concedido pelo poder público, por motivo de interesse público, durante o prazo da concessão.