A Lei Maria da Penha estabelece medidas protetivas de urgência a serem aplicadas pela autoridade judiciária nos casos de violência contra a mulher. Em relação a estas medidas, assinale a alternativa INCORRETA. A) Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento. B) Determinar o encaminhamento da ofendida ao órgão de assistência judiciária, quando for o caso. C) Determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos. D) determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor. E) determinar a separação de corpos.

B) Determinar o encaminhamento da ofendida ao órgão de assistência judiciária, quando for o caso.

A Lei Maria da Penha estabelece medidas protetivas de urgência a serem aplicadas pel...

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1Q160212 | Serviço Social, Assistente Social, TJ SC, TJ SC

A Lei Maria da Penha estabelece medidas protetivas de urgência a serem aplicadas pela autoridade judiciária nos casos de violência contra a mulher.

Em relação a estas medidas, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
✂️ b) Determinar o encaminhamento da ofendida ao órgão de assistência judiciária, quando for o caso.
✂️ c) Determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
✂️ d) determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.
✂️ e) determinar a separação de corpos.