Questão: A empresa concessionária de serviços públicos possui diverso...

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ID: 16022•
Conhecimentos Específicos•
Serviços Públicos•
FUNIVERSA•
ADASA•
Regulador de Serviços Públicos

A empresa concessionária de serviços públicos possui diversos encargos, assinale a alternativa que apresenta um desses encargos.

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ID: 24340•
Conhecimentos Específicos•
Serviços Públicos•
CGM RJ•
Contador

De acordo com o expressamente disposto na Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/95), a intervenção na concessão será feita por meio de:

ID: 24339•
Conhecimentos Específicos•
Serviços Públicos•
CGM RJ•
Contador

De acordo com o expressamente disposto na Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/95), a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, denomina-se:

ID: 24338•
Conhecimentos Específicos•
Serviços Públicos•
CGM RJ•
Contador

De acordo com o entendimento doutrinário, sobre as espécies de contratos administrativos, é possível afirmar que:

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Regulador de Serviços Públicos