Quanto aos princípios constitucionais previstos na Constituição Federal vigente,...

questão de direito administrativo da banca funiversa aplicada no concurso adasa (2009). confira a resolução completa abaixo:

Q16024•
Direito Administrativo•
FUNIVERSA•
ADASA•
Regulador de Serviços Públicos

Quanto aos princípios constitucionais previstos na Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.

A vedação de contratação de parentes, recentemente tratada pelo Supremo Tribunal Federal, abrange todos os cargos, empregos e funções públicos, de todos os entes da Federação.

Desde a sua promulgação, são princípios da Administração Pública: legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

Através da garantia do direito de petição, vê-se assegurado o princípio da publicidade.

Dado o Estado jurídico de Direito, também ao Direito Privado é aplicável o princípio da legalidade tal como adotado na Administração Pública.

São poderes administrativos expressos somente o vinculado e o discricionário.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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FUNIVERSA•
ADASA•
Regulador de Serviços Públicos