Acerca das chamadas "cláusulas exorbitantes", assinale alternativa correta....

questão de direito administrativo da banca funiversa aplicada no concurso adasa (2009). confira a resolução completa abaixo:

Q16026•
Direito Administrativo•
FUNIVERSA•
ADASA•
Regulador de Serviços Públicos

Acerca das chamadas "cláusulas exorbitantes", assinale alternativa correta.

Estabelecem poderes especais para a Administração Pública, desde que estabelecidos no contrato.

Autorizam a Administração Pública a alterar as cláusulas econômico-financeiras unilateralmente.

Configuram matéria de direito privado, estranha ao objeto contratual.

Conferem prerrogativas ao Poder Público não- extensíveis ao setor privado.

Estabelecem poderes especiais para a Administração Pública, não sujeita a controle jurisdicional.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q16026•
Direito Administrativo•
FUNIVERSA•
ADASA•
Regulador de Serviços Públicos