Assinale a alternativa em que os contratos administrativos dispensam a forma esc...

questão de direito administrativo da banca funiversa aplicada no concurso adasa (2009). confira a resolução completa abaixo:

Q16027•
Direito Administrativo•
FUNIVERSA•
ADASA•
Regulador de Serviços Públicos

Assinale a alternativa em que os contratos administrativos dispensam a forma escrita.

Nos casos de licitação dispensada em razão do valor "insignificante".

Nos casos em que a Administração possa substituir o contrato por nota de empenho.

Nas compras de pequeno valo e pronto pagamento, conforme a lei.

Nos casos de licitação inexigível em razão do valor "insignificante".

A Administração jamais poderá dispensar o instrumento de contrato.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Regulador de Serviços Públicos