1Q16031 | Direito Ambiental, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSAAcerca do Direito ambiental constitucional e seus reflexos, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) Lei complementar federal pode alterar proteção constitucionalmente prevista para a Serra do Mar. ✂️ b) Pelo princípio da prevenção, o Estado deve atuar de forma antecipada, sempre visando à redução ou à eliminação dos riscos que possam causar danos ao meio ambiente. ✂️ c) A União tem competência para fiscalizar as áreas de reservas indígenas. ✂️ d) As pessoas físicas e jurídicas não estão sujeitas as mesmas sanções para o caso de lesionarem o meio ambiente. ✂️ e) No trato do meio ambiente, a Constituição Federal separa a competência material da competência legislativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro