Acerca do Direito ambiental constitucional e seus reflexos, assinale a altern...

a) Lei complementar federal pode alterar proteção constitucionalmente prevista para a Serra do Mar.

b) Pelo princípio da prevenção, o Estado deve atuar de forma antecipada, sempre visando à redução ou à eliminação dos riscos que possam causar danos ao meio ambiente.

c) A União tem competência para fiscalizar as áreas de reservas indígenas.

d) As pessoas físicas e jurídicas não estão sujeitas as mesmas sanções para o caso de lesionarem o meio ambiente.

e) No trato do meio ambiente, a Constituição Federal separa a competência material da competência legislativa.