Assinale a alternativa incorreta no que tange aos planos de recursos hídricos e ...

Questão de Direito Ambiental da banca FUNIVERSA aplicada no concurso ADASA (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a alternativa incorreta no que tange aos planos de recursos hídricos e à outorga de direitos de uso desses recursos.