Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmação corre...

Questão de Legislação do Ministério Público da banca MPE RS aplicada no concurso MPE RS (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q160320•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público•
MPE RS•
MPE RS•
Assistente Social

Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmação correta.

Os Promotores de Justiça, integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público, durante o exercício do mandato, não podem integrar lista de promoção por merecimento.

É vedada a nomeação, no âmbito do Ministério Público, de cônjuges ou companheiros, e parentes, consanguíneos, afins ou por adoção, até o quarto grau, de Procuradores e Promotores de Justiça, para os cargos em comissão do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça.

Para formação da lista para promoção ou remoção por merecimento dos membros do Ministério Público, o número de vezes que já tenha participado de listas, não é considerado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, conferindo-se à presidência deste Colegiado ao integrante mais antigo.

Cabe ao Corregedor-Geral aprovar os pedidos de remoção por permuta entre os membros do Ministério Público.

Questões Relacionadas

Q229674•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público•
MPE MS•
MPE MS•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta.

O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por catorze membros escolhidos pelo Presidente da República, após indicação pelo Ministério Público da União, dos Estados e do Distrito Federal;

Não compete ao Conselho Nacional do Ministério Público interferir na autonomia administrativa e financeira do Ministério Público;

O Conselho Nacional do Ministério Público escolherá em votação secreta, um Corregedor Nacional dentre os seus integrantes, vedada a recondução;

O Conselho Nacional do Ministério Público poderá rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há mais de um ano;

O Conselho Nacional do Ministério Público deve zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, bem como determinar a remoção, a disponibilidade ou aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas aos membros do Ministério Público.

Q232977•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Promotor de Justiça

Em relação ao CNMP, assinale a opção correta.

Segundo a jurisprudência do STF, o CNMP pode, por meio de resolução, fixar novo teto remuneratório para membros e servidores do MP, passando-o de 90,25% para 100% do subsídio dos ministros do STF.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é membro, com direito a voto, do CNMP.

Compete ao Senado Federal processar e julgar os membros do CNMP acusados da prática de crime de responsabilidade.

Compete ao CNMP escolher em votação aberta, entre os integrantes das carreiras do MPU e dos MPEs que atuem perante o segundo grau de jurisdição, o corregedor nacional do MP.

O CNMP é composto por dez membros nomeados para um mandato de quatro anos pelo presidente da República, depois de aprovada a sua escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo admitida uma recondução.

Q237649•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Acerca do CNMP, assinale a opção correta.

Segundo a jurisprudência do STF, o CNMP detém competência para rever decisões em processo disciplinar instaurado contra servidor efetivo do MPU ou dos MPEs.

O STF considera constitucional a resolução do CNMP que, ao disciplinar o exercício de cargos públicos, determinou que os membros do MP, especialmente aqueles que ingressaram na instituição após a promulgação da CF, não podem exercer cargos ou funções em órgãos estranhos à organização do MP, somente podendo ser titulares de cargos em comissão ou de funções de confiança em órgãos situados na própria estrutura administrativa do MP.

A confirmação do procurador-geral da República para a presidência do CNMP depende de aprovação do Senado Federal, após sabatina.

Os membros do CNMP oriundos dos MPEs serão indicados pelos respectivos procuradores-gerais de justiça, a partir de lista tríplice elaborada pelos integrantes da carreira de cada instituição, não se exigindo, na composição da referida lista, que os membros possuam mais de trinta e cinco anos de idade ou já tenham completado mais de dez anos na respectiva carreira.

O presidente do Conselho Federal da OAB oficia junto ao CNMP, mas não pode usar da palavra em plenário.

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