A atenção integral ao louco infrator é prestada pelo TJMG na Comarca da ca...

a) O Programa PAI PJ oferece aos loucos infratores atenção integral abrangendo as áreas Jurídica, Psicológica e Social, dentro de um modelo interdisciplinar e intersetorial. Para a prática da inclusão social conta com os equipamentos sociais e recursos do Poder Judiciário.

b) O TJMG prevê que o programa seja ampliado para todas as comarcas do Estado, inclusive com extensão de suas atividades aos adolescentes infratores com quadro de sofrimento mental. Entretanto, o mito da periculosidade é um dificultador e deve ser desconstruído visto que contribui para o quadro da exclusão social.

c) O programa caminha de mãos dadas com o movimento da Reforma Psiquiátrica. Articula-se com os diversos serviços existentes na rede, os quais possuem como destinatários, também, o portador de sofrimento mental.

d) Considerando a atuação técnica interdisciplinar junto aos pacientes judiciários com Incidente de Insanidade Mental Instaurado ou Medida de Segurança, pode-se afirmar que a equipe deverá emitir parecer interdisciplinar, destinado ao juízo, que individualize a condição dos pacientes.