A Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (E...

Questão de Serviço Social da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso IPAJM (2010). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), afirma o direito à convivência familiar e comunitária como um direito fundamental da criança e do adolescente. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.